A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei que obriga as unidades de saúde de Valinhos a notificarem todos os casos de violência contra a mulher que forem verificados durante o atendimento médico. Os dados pessoais da vítima seriam mantidos em sigilo.
Os índices vão compor um banco de dados para mapear os casos de violência na cidade e auxiliar na implementação de políticas públicas. “É dever do Estado e da Sociedade Civil delinear estratégias para terminar com essa violência. E ao setor de saúde cabe acolher as vítimas e não virar as costas para ela, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos”, afirma a vereadora.
O projeto também cria na Secretaria da Saúde a Comissão de Acompanhamento da Violência contra a Mulher, que será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
