Foi aprovado na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que amplia o prazo para subdivisão ou desdobro de lotes nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz até o dia 31 de dezembro de 2024. Uma emenda apresentada pelo vereador Mayr (Podemos) também estendeu a possibilidade aos moradores do bairro Jardim Novo Millenium.
No caso do Parque Portugal e do Jardim São Luiz, os terrenos resultantes deverão ter testada mínima de 6 metros e pelo menos 200 metros quadrados. Já no Jardim Novo Millenium, a metragem será de no mínimo 5 metros de testada e 125 metros quadrados de área.
No projeto original do vereador Veiga, havia a possibilidade de autorizar desdobro em áreas definidas como populares pela Prefeitura, mediante consulta popular. No entanto, ao inserir o Jardim Novo Millenium, o vereador Mayr limitou o alcance da lei. “Abrir para toda a cidade eu acho temerário. Minha emenda foi no sentido de restringir a esses três locais”, explicou o vereador.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Regularização de construções
O projeto de lei que estende para 31 de dezembro de 2022 o prazo para regularização de construções em Valinhos não foi votado nesta terça-feira. Embora constasse na pauta, o texto não chegou a ir para votação do plenário porque ainda está dependendo de pareceres das comissões.
A previsão é que o projeto volte à discussão nas próximas sessões.
