A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que cria em Valinhos o Fundo Municipal de Segurança Pública. O objetivo é garantir recursos financeiros para serem aplicados na compra e conservação de equipamentos, viaturas e demais serviços da Guarda Civil. O dinheiro também poderá ser usado para financiar cursos de reciclagem e aperfeiçoamento dos guardas municipais.
De acordo com o projeto, o Fundo seria composto por dotação orçamentária própria, destacada no orçamento anual, e recursos provenientes da alienação de bens móveis e imóveis inservíveis utilizados pela Guarda Municipal, convênios, transferências e até doações dos setores público e privado.
Para garantir a correta aplicação do dinheiro e a participação da sociedade, Simone Bellini propõe que o Fundo seja gerido por 10 membros: 1 representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 3 representantes dos guardas municipais, 3 servidores estáveis indicados pelo Poder Executivo (de preferência da área de finanças ou de segurança pública) e 3 cidadãos escolhidos por meio de processo eleitoral.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
