O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que faz uma adequação na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos para regularizar construções de garagem em residências unifamiliares. Segundo ele, muitos imóveis com garagem em aclives acabam utilizando o espaço excedente do terreno para depósitos ou então hall de entrada, o que não é permitido na lei. Com o projeto, situações já comuns poderão ser regularizadas.
O vereador explica que a alteração na lei não implicará no aproveitamento do espaço para permanência humana, apenas abrirá a possibilidade do proprietário utilizar a área que sobra como depósito para guarda de bicicletas e móveis, por exemplo, ou então para escadas ou elevadores que deem acesso ao imóvel.
De acordo com o projeto, o depósito a ser construído deverá ser inferior a 6 metros quadrados.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
