Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) projeto de lei que pretende controlar a venda de venenos como raticidas em Valinhos. O objetivo, segundo a vereadora Mônica Morandi (MDB), é proteger animais domésticos e também a população. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão manter cadastro com dados dos compradores.
O projeto prevê a criação de cadastros com nome, RG, CPF e cópia do comprovante de endereço do comprador. As informações deverão ficar armazenadas por pelo menos 1 ano.
Segundo a vereadora, a ideia é inibir casos de envenenamento criminoso de cães e gatos. Ela explica que, ao exigir dados pessoais dos compradores, será mais fácil identificar e punir possíveis infratores.
“Raticidas e venenos são substâncias tóxicas vendidas livremente em agropecuárias e casas de ração. O uso desses produtos nem sempre é para a finalidade indicada pelo fabricante. Eles podem virar uma ferramenta para envenenar animais e pessoas, levando quase sempre à morte do envenenado. Por isso o projeto pede o controle de quem compra para facilitar a fiscalização do seu uso no município”, discursou a vereadora.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
