O vereador Veiga (DEM) pediu em uma moção que será encaminhada à Prefeitura que o município faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica, um aplicativo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito que garante até 40% de desconto nas multas para o proprietário do veículo. O sistema está disponível para todos os órgãos do Brasil, mas é preciso manifestar interesse na adesão.
“O motorista que aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica para pagar as multas de trânsito e reconhecer o cometimento da infração, não apresentando, pois, defesa prévia ou recurso, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, até o vencimento da cobrança. Dessa forma, ao receber o aviso de multa, o motorista que estiver dentro do prazo de pagamento da infração poderá acessar o aplicativo e gerar um boleto com o desconto de 40%”, explicou o vereador.
Pelo Sistema de Notificação Eletrônica, o motorista não recebe o aviso de multa em casa. Os comunicados são feitos de forma virtual. “A adesão do Poder Executivo ao Sistema de Notificação Eletrônica evita gastos com a expedição de notificações físicas e confere maior agilidade e melhor possibilidade de pagamento pelos infratores, o que deve gerar, via de consequência, significativo aumento na arrecadação dessa natureza para os cofres públicos”, completou o vereador.
A moção deve ser discutida e votada nas próximas sessões.
