A Câmara realiza na próxima quinta-feira (11), às 9h, audiência pública para apresentação e debate do projeto de lei que faz uma adequação em lei municipal de Valinhos para regulamentar e tornar mais claras as regras para loteamentos fechados na cidade. Uma das medidas propostas é permitir o fechamento dos residenciais já existentes com a concordância de 2/3 dos proprietários. Atualmente, o percentual exigido é de 90%.
A audiência será realizada no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelo canal 9 da Vivo e pelas redes sociais do Legislativo.
O vereador Mayr (Podemos), que é autor do projeto, explica que o alto percentual exigido para fechamento de loteamentos torna a lei municipal inócua, inviabilizando sua aplicação, já que dificilmente se consegue obter quase que a concordância unânime dos proprietários.
Uma emenda ao projeto, no entanto, apresentada pelo vereador Alécio Cau (PDT), amplia o percentual de concordância dos proprietários para 100%.
A decisão sobre os 2/3 ou 100% caberá ao plenário, quando o projeto entrar na pauta de votação.
O projeto também sugere uma mudança na redação da lei, explicitando que a autorização para fechamento com acesso controlado e a permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação poderão ser concedidas, total ou parcialmente, aos loteamentos já existentes, desde que o fechamento seja compatível com o sistema viário da região.
