Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (1º) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2022. O documento serve como base para a elaboração do orçamento municipal e deve ser votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar do mês de julho. O Poder Executivo prevê uma arrecadação de cerca de R$ 746 milhões no ano que vem, sendo R$ 78,3 milhões no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), R$ 85,84 milhões no Valiprev e R$ 582 milhões na Prefeitura. O orçamento geral previsto é 12% superior à estimativa inicial de arrecadação de 2021 e ainda pode sofrer alterações.
Para a elaboração do projeto, o Poder Executivo levou em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios.
Também foi levado em conta o comportamento dos impostos municipais. O IPTU, por exemplo, no ano que vem, deve ter apenas reajuste da atualização monetária da sua base de cálculo, provocando somente crescimento nominal na receita. Já as receitas com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) dependem do volume e do desempenho do mercado imobiliário, que pode apresentar queda em razão da crise econômica. O mesmo deve ocorrer com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza), uma vez que o setor de serviços está sendo o mais afetado pela pandemia.
Diante dessa previsão, a Prefeitura afirma que usará os recursos racionalmente em metas prioritárias.
O projeto da LDO 2022 será apresentado em audiência pública na Câmara no próximo dia 21, às 9h. Como a votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Franklin, pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
