O presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (26) a lei que vai facilitar o serviço dos motoboys e agilizar a entrega de alimentos em Valinhos, dando prioridade a esses profissionais no atendimento das portarias de condomínios. A legislação, que é de iniciativa do vereador César Rocha (DC), tinha sido aprovada na Câmara, mas foi vetada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). Por maioria de votos, os vereadores entenderam que a lei era importante para a cidade e derrubaram o ato da prefeita. Diante da decisão do plenário, Franklin promulgou e publicou a lei, que agora entra em vigor.
A lei deverá ser afixada em local visível nas portarias de condomínios de prédios e casas, e o descumprimento da norma está sujeito à multa. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a legislação, definindo as regras e o órgão responsável pela fiscalização.
“É uma lei importante para a cidade e oportuna sobretudo nesse momento de pandemia. Agora o munícipe vai poder receber sua comida de forma mais rápida e os motoboys poderão trabalhar com agilidade, aumentando a sua renda e garantindo o seu sustento. Essa é mais uma lei que promulgo com a certeza de que Valinhos só tem a ganhar”, afirmou o presidente Franklin.
César Rocha, que é autor do projeto, explicou que a lei beneficia tanto os profissionais quanto os clientes, e que a proposta foi pensada em discussão com administradores de condomínios e profissionais que trabalham com delivery. “O motoboy vive de entregas. Quanto mais entregas ele faz, mais ele ganha (...) A pessoa que recebe, recebe a alimentação quente, rápido”, disse.
A lei pode ser consultada na íntegra aqui.
