Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (24) o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o uso de hospitais e clínicas particulares para tratamento de pessoas contaminadas com a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A sessão foi convocada em regime de extrema urgência para aprovação de medidas de enfrentamento à pandemia.
O projeto diz que o pagamento a hospitais e clínicas particulares será baseado nos valores que o município aplica no convênio firmado com o hospital Santa Casa. A compensação também poderá ser feita com dívidas existentes em nome de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos hospitais e clínicas requisitadas ao uso, tributárias ou não tributárias, ajuizadas ou não.
Também foram aprovados dois projetos de lei para remanejamento de verbas do orçamento. Um solicita abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 617 mil na Secretaria da Saúde para atender ao convênio firmado entre o município e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outro autoriza abertura de crédito de até R$ 1 milhão na Secretaria da Fazenda para pagamento de despesas relacionadas à saúde pública.
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), ressaltou que os vereadores estão de plantão para votar quaisquer projetos relacionados à saúde. “Estamos conversando entre nós o tempo todo sobre as necessidades da nossa cidade e esse momento crítico que estamos vivendo (...) Temos trabalhado em sintonia com o Executivo em tudo aquilo que se faz necessário para atender às necessidades do município nessa hora, principalmente no que diz respeito à saúde”, disse.
O projeto de lei que pretendia autorizar o Departamento de Águas e Esgotos a fazer a cobrança da tarifa residencial de água e esgoto também para o comércio foi retirado da pauta a pedido do próprio Poder Executivo, já que não havia ainda um estudo de impacto financeiro.
