O vereador Fabricio Bizarri (PV) apresentou na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei propondo a criação de selos entregues a pessoas ou instituições que doarem para os fundos municipais dos Direitos do Idoso e dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Se a proposta for aprovada, doadores poderão receber e utilizar em materiais publicitários os selos “Amigo Solidário” e “Empresa Solidária”, entregues pela prefeitura. Também será possível escolher para quais programas dos dois fundos municipais o dinheiro será encaminhado. Caberia aos conselhos municipais elencar projetos que receberão as verbas.
“Muitas pessoas se identificam com determinada entidade e, portanto, podem destinar [fundos] diretamente aos projetos e serviços por ela propostos”, explica Bizarri na mensagem que acompanha o projeto de lei.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
