O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2019 saiu da pauta da sessão desta terça-feira (4) após apresentação de nova emenda ao texto. Até o momento, três emendas à peça orçamentária foram protocoladas pelos vereadores. O projeto deve ser votado no próximo dia 11, quando ocorre a última sessão ordinária do ano. Caso não seja aprovado por unanimidade, será necessária uma sessão extraordinária para nova votação e aprovação final.
A nova emenda é assinada pelos vereadores Giba (MDB), César Rocha (Rede), Veiga (DEM), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Rodrigo Toloi (DEM), Kiko Beloni (PSB), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB). Assim como a primeira emenda, a proposta é remanejar recursos destinados à propaganda governamental para serem aplicados na área da saúde. Proposta semelhante já foi apresentada também pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT), Mauro Penido (PPS) e Edson Secafim (Progressistas).
Outra emenda protocolada ao projeto é a da vereadora Mônica Morandi, que propõe reforçar o orçamento da Coordenadoria do Bem-Estar Animal em R$ 30 mil. O dinheiro viria da anulação parcial do orçamento para pagamento de pessoa jurídica.
O projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este ano. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões.
Código Tributário
O projeto que modifica algumas taxas cobradas pela municipalidade no Código Tributário, enviado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), também não foi votado nesta terça-feira devido à apresentação de emenda. A proposta está com duas emendas protocoladas até o momento. Uma delas, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, propõe que a lei passe a vigorar apenas após 90 dias de sua publicação e faz uma adequação técnica legislativa no Código Tributário; e outra, assinada pelos vereadores Mayr (PV), Dalva Berto (MDB), Giba (MDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Kiko Beloni (PSB), André Amaral (PSDB) e Franklin (PSDB), modifica taxas cobradas em diferentes áreas. O projeto também deve ser votado na próxima sessão e em caso de votos contrários, será discutido em sessão extraordinária.
