Em Valinhos, lei destinará valores de multas contra pichadores para recuperar danos em imóveis

O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Kiko Beloni (PSB) que destina a multa aplicada contra pichadores em Valinhos para recuperação dos próprios espaços vandalizados. Segundo o vereador, a medida promove meios para recuperar patrimônios danificados ao mesmo tempo em que pune os infratores.

 

A lei estabelece que o valor da multa deverá ser suficiente para reparar totalmente o dano. Em caso de reincidência, os valores poderão ser cobrados progressivamente.

 

“Por mais que se tente manter o imóvel limpo, a ação de vândalos, com muita rapidez, faz com que a cidade seja tomada por desenhos e letras indecifráveis. Lamentavelmente, um exemplo disso é o túnel da Vila Santana. A Prefeitura revitalizou o local completamente, mas pouco tempo depois as paredes já estavam pichadas”, afirmou o vereador Kiko Beloni na época da aprovação do projeto.

 

A legislação está publicada na edição da Imprensa Oficial no último dia 20.