Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB) que incentiva moradores a construir ou reformar calçadas em frente a suas propriedades de acordo com normas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional e temporário no valor do IPTU.
Se o projeto for aprovado e virar lei, o morador interessado em aderir à proposta deverá comunicar a Prefeitura para que a obra seja aprovada e fiscalizada. De acordo com o projeto, o desconto no IPTU não poderá durar mais de dois anos e nem resultar na isenção total do tributo. O benefício só seria concedido após a certificação da conclusão da obra.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
