Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24) foram rejeitados pela maioria dos vereadores e, como consequência, foram arquivados. Um dos projetos é o de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que pretendia proibir a distribuição indiscriminada de folhetos, panfletos ou qualquer outro material impresso publicitário nas ruas, praças e demais espaços públicos de Valinhos. O texto recebeu votos contrários de 11 parlamentares. A plateia estava cheia, embora a lotação máxima da Casa não tenha sido atingida.
O vereador Rodrigo Toloi (DEM) foi um dos que votou contra. Segundo ele, proibir a distribuição de panfletos geraria prejuízos para comerciantes da cidade. “Estamos vivendo uma crise. O comércio, as pequenas, médias e grandes empresas, às vezes, aproveitam o fim de semana para divulgar promoções (...) Quem vai perder é a população”, justificou.
O vereador Henrique Conti, autor da proposta, ponderou dizendo que o projeto não proibia os panfletos que são entregues diretamente às pessoas ou colocados em caixas de correspondências, mas sim os que são jogados nos quintais das casas, fixados nos veículos, jogados de carros em movimento ou colocados em portões. “O projeto é simples, prevê multa para a empresa que fizer isso (...) A distribuição em semáforo continua permitida, porque diz na lei que você pode distribuir na mão das pessoas. O projeto é para deixar a cidade limpa”, explicou.
O vereador Franklin (PSDB) disse que a questão ambiental é nobre, mas também é preciso pensar nas pessoas. “Tem pessoas que não têm rede social e que precisa receber o panfleto para saber de uma promoção ou informação importante”, discursou o vereador, destacando que o material impresso também serve para divulgar informações de interesse público. “O proibir não é ensinar. [É preciso] ensinar a não jogar material em vias públicas, panfletos no bueiro. Temos que tratar isso dentro da escola, de maneira educacional”, completou.
VOTARAM CONTRA: Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Giba (MDB), Dalva Berto (MDB), Mayr (PV), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM) e César Rocha (Rede).
VOTARAM A FAVOR: Edson Secafim (Progressistas), Mauro Penido (PPS), Mônica Morandi (PDT) e Henrique Conti (PV).
AUSENTE NA VOTAÇÃO: Alécio Cau (PDT).
Festas raves
Outro projeto rejeitado pelo plenário com 14 votos contrários é do vereador Edson Secafim (Progressistas), que propunha uma série de exigências para a realização de festas raves, em Valinhos. O vereador César Rocha (Rede) disse que o projeto estava confuso. “O projeto diz que regulamenta, mas não é regulamenta, é criar empecilho (...) Está confuso (...) É uma receita de bolo para autorizar festa rave no município”, afirmou.
A vereadora Dalva Berto (MDB) sugeriu que o projeto fosse feito de uma outra forma. “Quando chama um projeto de regulamentação, regularização de festa rave, você está afirmando que no nosso município vai ter festa rave (...) Não vamos enterrar esse projeto. Ele pode ser feito de outra forma e vir para votação nesse plenário”, disse.
Na tribuna, o vereador Edson Secafim afirmou que o projeto dele não regularizava as festas, conforme informado na ementa do texto, mas sim criava empecilhos. Contudo, embora ele quisesse retirar o projeto da pauta para possíveis correções, não foi possível pedir vistas porque o texto já estava em discussão.
VOTARAM CONTRA: Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Giba (MDB), Dalva Berto (MDB), Mayr (PV), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM) e César Rocha (Rede).
VOTARAM A FAVOR: Edson Secafim (Progressistas) e Mauro Penido (PPS).
