A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (10), projeto de lei que institui o “Programa Animal Comunitário”, em Valinhos. Segundo ela, é necessária a criação de lei apropriada para responder aos anseios da sociedade, garantindo um equilíbrio entre a saúde do homem e a vida dos animais que estão nas ruas do município.
A lei entende como “animal comunitário” o animal que estabelece laços de dependência com a comunidade, embora não possua um responsável único. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, esses animais serão identificados, castrados e amparados no que se refere a atendimento e acompanhamento veterinário gratuito.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.