Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que propõe mudança no Código de Obras do Município, abrindo a possibilidade do uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos. O texto condiciona a utilização desses objetos ao cumprimento do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais legislações pertinentes. Se for aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), a lei ainda estaria sujeita à regulamentação por parte do Poder Executivo.
Os vereadores Mayr e Franklin alegam que os contêineres são uma alternativa construtiva benéfica ao homem e à natureza, já que são construções sustentáveis, feitas com materiais que não geram poluição. Eles destacam experiências bem sucedidas em cidades como Balneário Comboriú (SC) e Foz do Iguaçu (PR). Na cidade catarinense, segundo os vereadores, a lei exige que os proprietários de contêineres sigam algumas normas, como a obrigatoriedade de captação de água da chuva, padrão mínimo de tamanho da construção e a inclusão de pelo menos duas vagas de garagem.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
