Projeto de lei apresentado pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) na sessão desta terça-feira (24) obriga os supermercados a colocarem em local separado todos os produtos feitos sem glúten ou lactose. A intenção, segundo ele, é facilitar a compra e proteger consumidores que possuem alergia, doença celíaca ou algum tipo de intolerância alimentar.
De acordo com o projeto, o local deverá ser identificado com placa e os estabelecimentos que não respeitarem a lei ficarão sujeitos à advertência e multa. Caso a lei seja sancionada, todos os hipermercados, supermercados e espaços semelhantes em Valinhos terão 120 dias para se adequarem.
O vereador explicou que a adequação não gerará custos aos estabelecimentos, já que será necessária apenas a organização dos produtos.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
