O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão do cemitério São João Batista à iniciativa privada, que estava na pauta da sessão desta terça-feira (27), foi retirado de discussão porque houve a apresentação de emendas ao texto. O projeto foi aprovado por 12 votos a 4 na sessão da semana passada e precisa passar por uma segunda votação antes de ir para a sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
O projeto de lei prevê a concessão por até 30 anos e diz que o contrato com a empresa vencedora da licitação deverá ter metas de expansão dos serviços, qualidade, eficiência e espaço físico para sepultamentos.
Das cinco emendas propostas até o momento, uma já foi aprovada por unanimidade. Proposta pelos vereadores Alécio Cau (PDT) e Dalva Berto (PMDB), o texto faz alterações pontuais no projeto, reduzindo, por exemplo, o prazo de prorrogação do contrato para no máximo dez anos e autorizando a concessão de obra pública para verticalização do sistema de sepultamento. A emenda também prevê a elaboração de um plano de defesa e proteção do patrimônio cultural existente no cemitério e admite a subconcessão apenas de atividades complementares e acessórias.
