Os vereadores receberam nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018. A proposta, que serve de base para a elaboração do orçamento municipal, foi encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB). A previsão da Administração é que as receitas do ano que vem sejam de R$ 526,9 milhões, um aumento de 8,3% se comparado à receita prevista para este ano. O percentual está acima da previsão do Banco Central para a inflação oficial de 2017, que é de 3,95%.
Do total da receita estimada pelo Poder Executivo, R$ 410 milhões se referem à Prefeitura, R$ 52 milhões ao DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) e R$ 64,9 milhões ao Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais).
De acordo com a mensagem do projeto encaminhado à Câmara, não estão previstos aumentos reais na arrecadação de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso porque, segundo a Prefeitura, o IPTU só terá a atualização monetária em sua base de cálculo, e o ICMS, que é um imposto estadual, vem apresentando quedas no repasse.
Por outro lado, a Administração prevê que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem ter crescimento real, dependendo do comportamento do mercado imobiliário e também da economia e das medidas fiscalizatórias já implementadas pelo governo municipal.
A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser feita em audiência pública na Câmara Municipal nas próximas semanas.
A votação da LDO deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. Por esse motivo, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
