Foi aprovado na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que concede desconto de 50% na taxa de veiculação de publicidade para microempresas e para empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário Simples Nacional. O projeto também isenta da cobrança os microempreendedores individuais. De acordo com o vereador, o objetivo é permitir que as empresas consigam ter mais destaque com a divulgação dos seus serviços, sobretudo em momento de crise econômica.
“A aplicação da medida permitirá que as empresas ampliem seus faturamentos, incentivando-as a se manterem no mercado nesse período difícil que o País atravessa”, justifica o vereador.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Oxigenoterapia
O projeto do vereador Kiko Beloni (PSB), que obriga as clínicas e residências geriátricas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia, também foi aprovado na sessão. Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que estudos apontam que maioria dos idosos internados em instituições de longa permanência, conhecidas como “casas de repouso”, possuem distúrbios respiratórios, como asma brônquica e enfisema pulmonar.
Os estabelecimentos que não respeitarem a legislação poderão ser multados em valores que serão definidos na regulamentação da lei.
