Foi aprovado na sessão desta terça-feira (25) projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que altera o Código de Posturas do Município, elencando as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipulando multa aos proprietários que não respeitarem a legislação. Caso seja sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil, dependendo da gravidade da situação.
O texto tipifica como maus tratos algumas situações, como abandono, espancamento, permanência em local insalubre e negligência na assistência veterinária. Para a vereadora Mônica Morandi, a expectativa é que, com a legislação, o Poder Público passe a fiscalizar e punir os infratores de forma mais eficiente. “Quem é responsável por averiguar maus tratos tem que fazer cumprir a lei. Fiz requerimento questionando quantas denúncias tivemos no ano passado e a resposta foi 143. Só que ninguém foi punido”, afirmou.
O vereador Mayr (PV) elogiou o projeto e defendeu uma reestruturação na Prefeitura para melhor atendimento das questões envolvendo os animais. Como exemplo, ele citou a necessidade da instalação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal. “Precisa nomear uma pessoa com uma visão mais crítica (...) Espero que a Prefeitura possa fazer a parte dela, ser mais parceira”, disse.
O vereador Giba (PMDB) ressaltou que a fiscalização será facilitada porque agora será expresso na lei o que pode ser considerado maus tratos. “Agora pode se aplicar multa (...) Aquele que tem animal terá uma posse mais responsável porque sabe que poderá ser notificado. Isso está bem definido no projeto”, discursou.
A vereadora Dalva Berto (PMDB) destacou a necessidade de se cuidar bem dos animais e disse que muitos têm bichos de estimação, mas só cuidam quando necessitam do animal. “A gente vê pessoas que pegam animal para fazer a segurança da sua casa, mas ele não recebe carinho, não recebe cuidado algum (...) Quem não pode cuidar não pegue o animal para maltratar”, disse.
A mesma opinião teve o vereador Alécio Cau (PDT). “Já tive a infelicidade de presenciar várias vezes situações de maus tratos por pessoas que adotam o animal filhote e quando ele cresce, ao invés de ter o mesmo cuidado, mesmo carinho, parte para os maus tratos. É importante que o município tenha mecanismos para combater isso”, finalizou.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
