Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (18), o projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB), que obriga o cinema de Valinhos a inserir legendas em todos os filmes, inclusive nos dublados. A intenção, segundo eles, é favorecer o acesso das pessoas com deficiência auditiva às salas de exibição.
De acordo com o projeto, caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo filme, em um intervalo que não ultrapasse uma hora, a obrigatoriedade da legenda se aplicará a apenas um dos títulos.
O projeto que prevê a disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas nos centros comerciais com mais de 1.501 metros quadrados, o que incluiria shoppings centers e supermercados, foi outro item aprovado. O objetivo dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Henrique Conti (PV) é garantir o direito de ir e vir da pessoa com mobilidade reduzida.
O texto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB), também determina o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas comuns nos estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados. Caso vire lei, a multa em caso de descumprimento da legislação poderá chegar a 100 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 1,6 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Giba (PMDB), que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a informar, por meio de cartazes ou placas, o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxis que atuam em Valinhos. O objetivo, segundo o vereador, é evitar acidentes de trânsito por embriaguez ao volante.
