O vereador César Rocha (Rede) é autor da moção de repúdio contra dois projetos de lei do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que, na prática, autorizam a caça de animais silvestres e também a realização de rinhas de galo. Para o vereador, esses projetos representam um retrocesso na legislação voltada à proteção animal, indo contra os anseios da sociedade.
Na moção, César Rocha cita a manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que já se posicionou, em outra ocasião, contra o que o deputado Valdir Colatto chama de “manifestação cultural”. “Os próprios ministros do STF não aceitam mais uma justificativa tão descabida para tamanho descaso e crueldade com nossos animais. A doutrina caminha no mesmo sentido, tendo em vista que as rinhas, caça e outras práticas envolvendo animais nada mais são do que formas de submeter o animal a um mal desnecessário”, afirma vereador.
Os dois projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data para serem votados.
