Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) Projeto de Resolução que adequa a nova estrutura da Câmara e regulariza os cargos do Legislativo, visando à realização de concurso público para preencher com efetivos (concursados) as vagas técnicas que hoje são ocupadas por comissionados (cargos de confiança). A estrutura visa enxugar o quadro de servidores da Casa, com redução de 47 cargos comissionados existentes na área técnica , sendo que 19 deles serão preenchidos por concursados, gerando economia e atendendo ao princípio da legalidade. O preenchimento de cargos técnicos por comissionados era constantemente apontado como irregularidade pelo Tribunal de Contas, passando a ser motivo de reprovação de contas da Câmara.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, era um dos desafios que o presidente Israel Scupenaro (PMDB) se colocou para vencer ao assumir o comando do Legislativo no início do ano. “Em janeiro, quando fui eleito o presidente da Câmara, coloquei duas metas essenciais que queria alcançar nesses dois anos que ficarei à frente do Legislativo. Agora, em menos de dois meses do início dos trabalhos oficiais do Legislativo, consegui, com a colaboração de todos os vereadores e um trabalho meticuloso da equipe técnica da Câmara, atingir a primeira meta, que era a aprovação dessa estrutura, que reduz o número de servidores de 130 para 101, sem contar os vereadores. Agora partiremos para a segunda etapa, que é a realização do tão esperado concurso público e chamamento dos aprovados, que espero que aconteça ainda neste ano”, comemorou Scupenaro.
Segundo o presidente ainda não há data prevista para o concurso, pois é necessário fazer a licitação para a escolha da empresa que irá realizar as provas. Scupenaro ressalta que, além dos cargos previstos na nova estrutura, poderá haver cadastro reserva.
