Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB) que pretende obrigar o cinema de Valinhos a inserir legendas em todos os filmes, tanto nacionais quanto internacionais. A intenção, segundo ele, é favorecer o acesso das pessoas com deficiência auditiva às salas de exibição.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que o acesso ao lazer e à cultura é garantido pela Constituição Federal e também pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A finalidade é proporcionar aos deficientes auditivos a adequada acessibilidade às exibições cinematográficas para atender as necessidades e os movimentos sociais que clamam por um direito qualificado constitucionalmente”, justifica.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.