A Câmara aprovou com cinco votos contrários, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), que restabelece a hierarquia na Guarda Municipal. Desde janeiro, a corporação está sem supervisores e coordenadores porque o Plano de Cargos e Carreiras da categoria – que entraria em vigor em janeiro - foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça.
O projeto recria as funções gratificadas que existiam até dezembro de 2016, como a de corregedor chefe, subcomandante e coordenador de operações. Uma nova função foi criada (a de superintendente) e quatro foram extintas (dois de corregedor auxiliar e dois de ouvidor auxiliar). Segundo o Executivo, com as mudanças, não haverá despesas, já que os valores pagos serão os mesmos do ano passado.
Dezenas de guardas municipais que acompanhavam a sessão protestavam contra o projeto. Desde o início do ano, eles cobram a manutenção do Estatuto da Guarda, que foi aprovado em 2016 e que agora está suspenso por liminar. “É uma liminar frágil, que está em vias de cair, e isso pode causar um prejuízo ainda maior para o nosso município (...) Sairemos esta noite com uma insegurança jurídica”, discursou o vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que foi contrário ao projeto.
Os vereadores Mauro Penido (PPS) e Franklin (PSDB) também se posicionaram contra e enalteceram o trabalho da Guarda Municipal em Valinhos. “Eles saem de casa todo dia pela manhã e não têm a certeza de que vão voltar (...) Suas famílias sabem do amor que eles têm pela farda, pela profissão que escolheram”, afirmou o vereador Franklin.
Na semana passada, durante a primeira discussão do projeto, o vereador Giba (PMDB) havia discursado dizendo que o projeto era importante para a corporação porque restabelecia a hierarquia. “Como o Plano de Cargos e Carreira é inconstitucional, caiu toda a estrutura que existia”, argumentou. Na ocasião, os vereadores Roberson Costalonga “Salame” e Dalva Berto (ambos PMDB) também ressaltaram que o projeto tinha sido discutido anteriormente com uma comissão e o prefeito Orestes Previtale.
Com a aprovação do projeto, ele segue para ser sancionado pelo prefeito.
Votaram a favor do Projeto: Dalva Berto, Giba, Roberson Costalonga “Salame” (todos PMDB), Veiga, Toloi (ambos DEM), Henrique Conti, Mayr (ambos PV), Edson Secafim (PP), Mônica Morandi e Alécio Cau (PDT) e César Rocha (Rede).
Votaram contra o Projeto: Popó, André Amaral, Franklin (todos PSDB), Kiko Beloni (PSB) e Mauro Penido (PPS).
