O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que pretende proibir a soltura de fogos de artifício e rojões com efeitos sonoros em Valinhos. Segundo ele, o barulho gerado pela queima dos artefatos causam prejuízos aos animais, bebês, idosos e pessoas hospitalizadas. Estudos que demonstram alto índice de acidentes durante o manuseio dos fogos são citados pelo vereador.
O projeto em tramitação na Câmara também quer proibir a instalação de indústrias que se dediquem à manipulação, fabricação, estocagem e armazenamento de materiais explosivos com efeitos sonoros no perímetro urbano do município. “A proibição da produção, comercialização, utilização e manuseio dos fogos de artifício é medida que se impõe, a fim de encerrar definitivamente a utilização de artefatos que, mais do que trazer divertimento, causam desconforto, graves acidentes e danos ao meio ambiente”, justifica o vereador.
Caso vire lei, a soltura dos fogos com estampido será proibida tanto em eventos públicos quanto privados. A multa, caso o infrator seja pessoa física, poderá chegar a R$ 1.639,80. Já se for pessoa jurídica, R$ 3.279,60.
Em Campinas, lei semelhante já está em vigor desde o mês passado, mas ainda depende de regulamentação. Na cidade vizinha, no entanto, o prefeito Jonas Donizete (PSB) vetou o trecho da lei que especificava as multas aos infratores.
O projeto do vereador César Rocha está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
