A Comissão Processante que investiga denúncia contra o prefeito Clayton Machado (PSDB) por supostas irregularidades cometidas na execução do contrato do município com a empresa INASE, responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas, ouvirá testemunhas nesta segunda-feira (5) a partir das 19h. As oitivas seguem na quarta-feira e também na quinta-feira mais cedo, às 18h. A comissão é presidida pelo vereador dr. Pedro Damiano (PV).
O pedido de abertura do processo foi feito pela ex-conselheira da Saúde, Vera Lúcia Soveral da Silveira, em documento com mais de 1.500 páginas. Vera, o prefeito Clayton Machado (PSDB) e quatro testemunhas de defesa indicadas pelo prefeito devem ser ouvidas pela comissão nesta semana.
A denúncia se baseia na edição de decretos que permitiram a intervenção da Secretaria da Saúde no contrato firmado com o INASE. Segundo a denunciante, a intervenção só poderia ocorrer com autorização legislativa, já que teria criado ônus ao município. “Com a edição dos referidos decretos, a Secretaria da Saúde está movendo atos como se proprietária do INASE fosse, adquirindo insumos para a manutenção da Saúde do município sem licitação”, relata.
Fazem parte da comissão processante os vereadores dr. Pedro Damiano (presidente), Giba (PMDB), que é o relator; e Israel Scupenaro (PMDB).
