O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que incentiva a regularização de profissionais liberais que estão no início da carreira. A ideia é que eles passem a ter uma espécie de “desconto” no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos primeiros quatro anos após a inscrição no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas do Município). A redução no valor do imposto poderá chegar a até 80% caso o projeto seja aprovado e vire lei.
O benefício valeria para os profissionais formados há menos de três anos. Para o vereador Veiga, a iniciativa vai ajudar os trabalhadores que estão entrando no mercado e que ainda não são bem remunerados.
O texto, já em tramitação na Comissão de Justiça e Redação da Câmara, prevê pagamento de apenas 20% do imposto devido no primeiro ano de atividade; 30% no segundo; 40% no terceiro e 50% no quarto. A partir do quinto ano, o valor cobrado passa a ser o mesmo para todos.
O projeto ainda não tem data definida para ser votado.
