Foi aberta, na sessão desta terça-feira (20), com 9 votos a favor e 8 contra, Comissão Processante para investigar denúncia contra o prefeito Clayton Machado (PSDB) por supostas irregularidades cometidas na execução do contrato do município com a empresa INASE, responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas. O pedido de abertura do processo, que pode resultar na cassação do mandato do prefeito, foi feito pela ex-conselheira da Saúde, Vera Lúcia Soveral da Silveira, em documento com mais de 1.500 páginas. O desempate a favor do processo foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM).
A denúncia, protocolada na última quinta-feira (15), se baseia na edição de decretos que permitiram a intervenção da Secretaria da Saúde no contrato firmado com o INASE. Segundo a denunciante, a intervenção só poderia ocorrer com autorização legislativa, já que teria criado ônus ao município. “Com a edição dos referidos decretos, a Secretaria da Saúde está movendo atos como se proprietária do INASE fosse, adquirindo insumos para a manutenção da Saúde do município sem licitação”, relata.
A intervenção no contrato do INASE foi decretada pela Prefeitura em março deste ano, após a empresa virar objeto de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro pela suposta participação em fraudes em órgãos públicos. Na época, a Prefeitura alegou que a intervenção foi uma forma de garantir o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e funcionários, além de assegurar a assistência aos usuários do SUS na cidade.
A denúncia recebida na Câmara também cita o inquérito civil aberto no Ministério Público Federal e auditoria feita pelo Ministério da Saúde, que teria apontado irregularidades na gestão da Saúde no município.
Durante a discussão sobre o recebimento ou não da denúncia, vereadores contrários à abertura da Comissão Processante alegaram que não houve tempo hábil para analisar todo o documento, devido à quantidade de páginas. Também defenderam a necessidade de um estudo jurídico do processo para verificar se os fatos narrados são verídicos.
Já os vereadores favoráveis à abertura da CP disseram que a análise deverá ser feita na própria comissão, com direito à ampla defesa do prefeito municipal.
Após a escolha dos membros da comissão, feita por sorteio, ficou decidido que o vereador dr. Pedro Damiano (PV) irá presidir os trabalhos, e o vereador Giba (PMDB) será o relator do processo. A comissão terá, ainda, a participação do vereador Israel Scupenaro (PMDB). Os vereadores Lorival Messias (PROS) e Dinho (PSD) chegaram a ser sorteados, mas renunciaram.
O prazo para início dos trabalhos é de cinco dias, quando o denunciado deverá ser notificado sobre a denúncia e poderá apresentar defesa prévia no prazo dez dias. Em seguida, a comissão emitirá parecer optando pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. Quem decidirá sobre o andamento ou não da comissão é o plenário, em votação. Caso os trabalhos continuem, é instituída a fase de oitivas de testemunhas, realização de audiências e investigações.
Para a cassação do mandato do prefeito são necessários os votos de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 12 parlamentares.
Todo o processo deve ser concluído em 90 dias.
