Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, projeto da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que fixa o subsídio dos parlamentares da próxima legislatura (2017-2020) em R$ 8.900, o mesmo valor que era recebido pelos vereadores até outubro de 2013. Pela Constituição Federal, o subsídio em Valinhos poderia ser de até R$ 12.661,12.
O subsídio dos vereadores já tinha sido aprovado em 2012, mas o Tribunal de Justiça apontou, na época, que o aumento deveria ter sido aplicado por meio de projeto de resolução, e não projeto de lei, o que fez com que o aumento fosse suspenso a partir de novembro de 2013. Desde então os vereadores recebem R$ 4.953,62. Dessa vez, os vereadores seguiram a recomendação da Justiça e retomaram o mesmo valor já discutido na legislatura passada.
“Em 2012, os vereadores fizeram lei porque julgaram estar fixando valores, às claras, com conhecimento de todos, mas pela Independência dos Poderes deveria ser Resolução. É o que estamos fazendo agora”, justificou a Comissão de Finanças e Orçamento.
