O plenário da Câmara arquivou, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que queria proibir fogos de artifício com som em eventos comemorativos, em Valinhos. A proposta tinha sido apresentada pelos vereadores Henrique Conti (PV) e César Rocha (Rede), e recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Os vereadores chegaram a usar a tribuna para defender o projeto, mas não conseguiram evitar o arquivamento.
A Comissão de Justiça e Redação alegou que o texto era inconstitucional por não ser de competência de vereador legislar sobre o assunto. O parecer destacou ainda que toda questão envolvendo o uso de fogos de artifício já é regrada por lei federal.
Na tribuna, o vereador Henrique Conti (PV) defendeu a proposta explicando que o texto apresentado dizia respeito apenas aos eventos municipais e aos particulares que necessitavam de alvará da Prefeitura. Ele também rebateu o argumento de que a lei traria custos à cidade. “Esse projeto não aumenta custo para a Prefeitura, vai diminuir. Vai lançar fogos sem estampido. Os com estampido não serão lançados”, afirmou.
Na mesma linha de raciocínio, o vereador César Rocha (Rede) acrescentou que o barulho dos fogos de artifício é prejudicial aos animais. “Os animais entram em pânico profundo quando tem show pirotécnico dessa natureza”, disse. Ele citou ainda acidentes causados na rodovia Campinas-Monte Mor, em 2014, após cavalos fugirem do recinto onde havia uma festa de peão em Hortolândia. “Os cavalos entraram na rodovia provocando acidentes em série”, completou.
Os vereadores Léo Godói (PDT) e dr. Moysés Abujadi (PSD) foram favoráveis ao arquivamento do projeto e se posicionaram no plenário. Léo defendeu que a lei fosse mais ampla e discutida com todos os envolvidos por tratar de eventos organizados por particulares. Já dr. Moysés ressaltou que há lei federal tratando do assunto. “A Prefeitura não tem que entrar nesse mérito”, concluiu.
Com a decisão do plenário, o texto fica arquivado e proposta semelhante só pode ser apresentada após um ano.
