Com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento econômico do município, os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que permite aos microempreendedores individuais de Valinhos usarem a própria residência como sede do estabelecimento comercial. Segundo o vereador, o projeto acaba com o excesso de burocracia, facilitando a vida das microempresas sem gerar custos ao município.
Dr. Moysés destacou que, diante da crise econômica, é preciso auxiliar a população a enfrentar a crise da melhor maneira possível. “Um dos grandes desafios nacionais é a modernização da nossa economia. É necessário tornar o Brasil um país mais produtivo e competitivo”, ressaltou no projeto.
Na tribuna, ele acrescentou que todos têm o direito de trabalhar. “Esse projeto vem para beneficiar o microempreendedor, que pode ter sua ficha de consulta no ambiente doméstico (...) Todo mundo tem o direito de trabalhar”, afirmou.
De acordo com a proposta, a permissão para uso da residência como sede da microempresa só será possível nos casos em que não é exigido local próprio para o exercício da atividade.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).