Foi aprovada, na sessão desta terça-feira (3), moção de protesto do vereador dr. Pedro Damiano (PV) ao prefeito Clayton Machado (PSDB) pela demora no envio do projeto de lei que vai regulamentar, no município, o Estatuto Geral da Guarda Municipal. O documento deve ser aprovado até agosto, de acordo com lei federal. Nas últimas semanas, vários vereadores também cobraram o envio do projeto por meio de requerimentos encaminhados à Prefeitura.
O vereador Léo Godói (PDT) lembrou que desde 2013 a Câmara se posiciona a favor de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os guardas e, agora, espera o documento. Ele disse ainda que é preciso discutir a proposta com calma, por isso defendeu agilidade no envio do projeto. “A gente só quer que a lei venha com tempo para que possamos discutir, debater. Queremos discutir com a guarda municipal e com a população”, afirmou.
O vereador César Rocha (Rede) sugeriu que, quando o projeto chegar à Câmara, sejam convocados o secretário de Defesa do Cidadão e o diretor da Guarda Municipal para discussão antes da votação. “Poderia ser um dia que não fosse dia de sessão”, propôs.
O vereador Paulo Montero (PSDB) afirmou que esteve na Guarda na semana passada e que o projeto está sendo elaborado com ampla discussão. “Por isso que ainda não veio para cá (...) Eles não fecharam todo o plano com o que eles realmente desejam”, informou.
O vereador Lorival Messias (PROS) ressaltou que ainda há tempo para discussão e votação do projeto. “Tem gente preocupado porque vai vencer em agosto. Nós estamos em maio. Ainda tem 3 meses”, afirmou. O vereador também destacou as conquistas da corporação nos últimos anos com a compra de viaturas, uniformes, armamento, além da aposentadoria especial.
Todos os requerimentos com pedidos de informação da Prefeitura sobre o projeto do estatuto dos guardas municipais foram encaminhados ao Poder Executivo.
