O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que permite aos microempreendedores individuais de Valinhos usarem a própria residência como sede do estabelecimento comercial. Segundo o vereador, o projeto acaba com o excesso de burocracia, facilitando a vida das microempresas sem gerar custos ao município.
Dr. Moysés destaca ainda que, diante da crise econômica, é preciso auxiliar a população a enfrentar a crise da melhor maneira possível. “Um dos grandes desafios nacionais é a modernização da nossa economia. É necessário tornar o Brasil um país mais produtivo e competitivo”, ressalta.
De acordo com a proposta, a permissão para uso da residência como sede da microempresa só será possível nos casos em que não é exigido local próprio para o exercício da atividade.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e não tem data definida para ser votado.
