Lei que obriga proprietários a manter imóveis limpos para evitar proliferação de insetos entra em vigor

 

Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (18) lei que obriga os proprietários ou possuidores de imóveis em Valinhos a manter os terrenos sempre limpos para evitar a proliferação de insetos e outros animais que podem transmitir doenças. A legislação é de iniciativa do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) e foi aprovada na Câmara no mês passado. Além de prever multa para os imóveis sujos, a lei também determina multa para quem impedir a entrada de agentes de saúde para fiscalização.

 

Antes da aplicação da penalidade, o proprietário deverá ser notificado para regularizar a situação em até 48 horas. A multa de pouco mais de R$ 1,5 mil será aplicada diariamente até que os agentes sejam autorizados a entrar nos imóveis. A principal preocupação é com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

 

“É um projeto importantíssimo. Temos exemplo em nossa cidade em que numa rua inteira, no Jardim Centenário, todos pegaram Dengue porque um cidadão deixou sua casa fechada com criadouro”, afirmou o vereador dr. Moysés.