O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que pretende obrigar e padronizar a instalação de placas informativas nas obras públicas. De acordo com o projeto, os custos da confecção, da instalação e da manutenção das placas ficarão a cargo das próprias empresas que forem contratadas para realizar o serviço.
As placas deverão conter informações como data de início e conclusão das obras, cronograma de execução, setor responsável, empresa contratada, origem dos recursos utilizados e o brasão do município. O tamanho mínimo da placa deverá ser de 1,30 metro de altura e 2,50 metros de largura.
O projeto prevê ainda que a empresa que vencer a licitação para execução das obras deverá providenciar a instalação da placa em até 10 dias. Caso o texto seja aprovado e vire lei, a Prefeitura terá o prazo de seis meses para regulamentar a nova legislação.
