Está na pauta da sessão de terça-feira (1º) o projeto de lei que obriga os empreendedores a apresentar projetos de arborização nos novos loteamentos que forem aprovados em Valinhos. De acordo com a proposta, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), o projeto deverá ser elaborado por profissional habilitado, e o custo ficará a cargo dos próprios empreendedores.
Também está na pauta projeto de lei do Poder Executivo que trata da criação de conselhos comunitários nas entidades de saúde que recebem verbas do município. O texto elenca os trabalhos que serão de competência dos conselhos, a composição, escolha dos membros e duração dos mandatos.
Outro projeto de autoria do Executivo é o que altera a lei que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O objetivo é acrescentar no conselho um integrante de associações de classe e um do Poder Executivo, que faça parte da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais.
Além desses projetos, os vereadores votarão moções e requerimentos que estavam na pauta da última sessão, mas que não foram discutidos por falta de tempo regimental. Entre as moções, destaque para a do vereador Kiko Beloni (PSDB) que pede a instalação em Valinhos de um CEEJA - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos. No centro, os alunos teriam atendimento individualizado, adequando horário e disponibilidade.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo link TV Câmara.
