A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (16), projeto de lei dos vereadores Paulo Montero (PSDB), Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) e Veiga (DEM) que estabelece o volume e horários permitidos para apresentações com música ao vivo em bares e restaurantes de Valinhos. A proposta, que ainda depende da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB), vale apenas para vias classificadas como “Corredor de Nível 2” na Lei de Uso e Ocupação do Solo, como é o caso das Avenidas dos Esportes e Independência.
O texto libera a música ao vivo de quinta a domingo, vésperas de feriados e feriados, desde que o nível de ruído não ultrapasse os 60 decibéis, entre as 19h e 22h; os 55 decibéis, entre 22h e 0h; e os 45 decibéis, entre 0h e 4h. Para justificar o projeto, os parlamentares ressaltaram que é preciso adequar a legislação à realidade do município. Segundo eles, além de faltar opções de lazer e entretenimento na cidade, os artistas valinhenses estão impossibilitados de trabalhar e de divulgar seus trabalhos.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
