O projeto de lei que estabelece o volume e os horários permitidos para apresentações musicais em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão de terça-feira (16). O texto foi apresentado pelos vereadores Paulo Montero (PSDB), Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) e Veiga (DEM). A proposta libera música ao vivo em ruas e avenidas estritamente comerciais, desde que o nível de ruído não ultrapasse os 60 decibéis, entre as 19h e 23h; os 55 decibéis, entre 23h e 0h; e os 45 decibéis, entre 0h e 4h.
Para os vereadores, é preciso adequar a legislação, já que, segundo eles, faltam opções de lazer e de entretenimento na cidade. Caso seja aprovada, a lei valerá para os estabelecimentos comerciais instalados nos “Corredores de Nível 2”, definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Outro projeto que entra para segunda discussão dos vereadores é o que define as cores verde, branco e amarelo como as que deverão ser usadas para pintar prédios públicos. De acordo com os vereadores autores do projeto, Israel Scupenaro (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR), Veiga (DEM), Tunico (PMDB) e Paulo Montero (PSDB), o objetivo é evitar o desperdício de dinheiro com pinturas que podem ter critérios políticos e que acabam vinculando as cores com governantes ou partidos. As cores escolhidas pelos vereadores são as da Bandeira do Município.
Após pedido de vistas na última sessão, o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que propõe obrigar empreendedores a apresentar projetos de arborização em novos parcelamentos de solo aprovados no município, também volta à pauta. De acordo com a proposta, o projeto de arborização deverá ser elaborado por profissional habilitado, e o custo ficará a cargo dos próprios empreendedores.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
