Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (4/12), quatro projetos da Prefeitura; três deles autorizando a abertura de crédito adicional: R$ 4,5 milhões para pagamento de sentenças judiciais, R$ 1,2 milhão para pagamento de terceiros da área da Saúde e R$ 900 mil para repasse ao hospital Santa Casa.
O projeto que gerou mais discussão no plenário foi o que autoriza o remanejamento de verbas de R$ 1,2 milhão para a área da Saúde. O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) afirmou que, embora não esteja especificado no texto, o valor deve servir para pagar o INASE, que é o instituto responsável por administrar a UPA. Ele votou contra porque disse não concordar com a retirada de dinheiro de outras áreas da Saúde, da Educação e dos Transportes para pagar o instituto. Segundo ele, a contratação do INASE para administrar a UPA tem se mostrado onerosa ao município.
O vereador Giba (PDT) também foi contra o projeto. “É falta de planejamento ter de tirar dinheiro de outras áreas”, disse. Ele também cobrou a revisão do contrato com o INASE.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) defendeu o remanejamento, ressaltando que a UPA não pode ficar sem o dinheiro. “Não se pode deixar doente no meio da rua. Tem de pagar pronto-socorro na cidade (...) Sou pela vida do paciente”, discursou.
O vereador Lorival Messias (PROS) também foi favorável ao projeto. “Concordo que a UPA é cara, mas a Administração Pública não teria condições de colocar os equipamentos que têm lá. São equipamentos de primeira adquiridos pelo INASE”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o valor que está sendo retirado da Educação se refere a verbas não utilizadas durante o ano, portanto não irá prejudicar a área.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões por 4 votos a 11. Os vereadores Léo Godói (PT), Giba (PDT), dr. Orestes Previtale (PMDB) e dr. Pedro Damiano (PR) votaram contra.
PRODEVAL
Outro projeto aprovado na sessão é o que permite o abatimento de juros e multas referentes ao IPTU e ao ISSQN às empresas que se beneficiaram do programa de incentivo fiscal PRODEVAL. A lei que garantia os benefícios foi considerada inconstitucional e todo o valor que deixou de ser recolhido entre 2005 e 2014 deverá ser cobrado, segundo a Prefeitura. Na mensagem do projeto, o Poder Executivo entende que cobrar juros e multa não é justo, já que as empresas desfrutaram do benefício no período vigente da lei. Pela proposta, será cobrado apenas o valor principal e a correção monetária.
