O projeto de lei do vereador Paulo Montero (PSDB) que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica e de esportes em Valinhos está na pauta da sessão de terça-feira (17/11). Segundo o vereador, o objetivo da proposta é preservar a saúde dos frequentadores que atuam tanto de forma profissional quanto amadora. Entre as exigências que deverão ser seguidas está a autorização dos pais para que jovens menores de 18 anos possam frequentar as academias.
Os vereadores também devem discutir o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que prevê multa aos estabelecimentos que proibirem ou constrangerem as mulheres que resolverem amamentar os filhos em público. De acordo com o texto, a lei valerá tanto para estabelecimentos comerciais quanto para os locais de prestação de serviços públicos e privados. A multa prevista é de 4 Unidades Fiscais de Valinhos, o que equivale a R$ 547,92.
Além dos projetos de lei, diversas moções e requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura estão na pauta aguardando discussão e votação.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo link TV Câmara.
