A Câmara manteve, na sessão desta terça-feira (10/11), por 9 votos a 7, o veto parcial do prefeito Clayton Machado (PSDB) à lei que obriga as escolas a divulgar as notas obtidas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é uma ferramenta usada pelo Governo Federal para avaliar a qualidade de ensino. O trecho vetado impede a divulgação da maior nota obtida na rede e da média conquistada no município.
A lei que trata do assunto é de autoria do vereador Giba (PDT) e já foi publicada na Imprensa Oficial. Com o veto do prefeito, será obrigatória apenas a divulgação das notas de cada escola e da meta projetada para as próximas avaliações. As informações deverão ser disponibilizadas na internet e também em cartazes, que poderão ser fixados nas escolas.
Segundo a Prefeitura, divulgar informações como a maior nota da rede e da média municipal é contrário ao interesse público, já que iria expor negativamente as escolas, gerando competição entre elas e discriminação por parte da sociedade em relação às escolas com índices mais baixos. Além disso, a Prefeitura acredita que muitos pais solicitariam a transferência dos filhos para escolas com maior índice, o que iria contra a própria legislação educacional, que determina a matrícula do aluno em escola próxima à residência.
O vereador Giba foi contra o veto. Para ele, a divulgação de todas as informações, como previa a lei original, é um sinal de transparência. “A comunidade saberá a realidade da escola, os pais poderão cobrar dos filhos e poderá haver troca de experiências entre as escolas”, afirmou.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) concordou com o veto e disse que é preciso economizar. “Quanto mais tarefa se dá ao poder público, mais dinheiro é gasto. É preciso melhorar a educação”, defendeu.
A opinião foi contestada pelo vereador Léo Godói (PT), que também foi contra a manutenção do veto. “Se alguns índices já serão divulgados, não haverá custo algum divulgar outros. Quanto mais transparência e divulgação, mais benefícios para a educação”, completou.
