O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (27/10), projeto de lei que regulamenta os serviços de terraplanagem feitos em Valinhos. A proposta, segundo ele, vai criar parâmetros para evitar a ocorrência de danos ambientais causados por movimentos de terra.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador afirma que a expansão urbana de Valinhos tem atingido regiões íngremes e que qualquer movimentação de terra mal projetada ou mal executada poderá se tornar danosa ao meio ambiente. Por esse motivo, o texto apresentado em plenário prevê que, no momento da solicitação de licença para execução dos serviços em terrenos com metragem superior a 2 mil metros quadrados, as empresas deverão apresentar projeto técnico com base no levantamento planiatimétrico da área.
Em todos os casos, independentemente do tamanho do terreno, as empresas também terão de colocar placa com nome e registro técnico do engenheiro responsável pelo serviço.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
