Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (20/10), projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais. O texto teve a aprovação de todos os vereadores, mas deve passar por segundo turno de discussão em 15 dias. A proposta, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), prevê aposentadoria voluntária com 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25 anos para as mulheres. Em ambos os casos, os agentes deverão ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública.
Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, como a grande parte dos servidores públicos do município. Por esse motivo, o projeto de lei está vinculado a uma alteração na Lei Orgânica, que precisa passar por duas votações na Câmara. Mesmo com a aprovação do projeto, a implementação da aposentadoria deverá ser feita dois anos depois da publicação da lei.
Segundo a Prefeitura, a carência para a lei entrar em vigor servirá para adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias que envolvem o Valiprev, autarquia responsável pela previdência dos funcionários.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), discursou dizendo que o reconhecimento dado aos guardas é merecido. Ele destacou que cobrou o envio do projeto à Câmara para que fosse discutido em plenário.
O vereador Lorival Messias (PROS) afirmou que a conquista foi possível graças à mobilização da categoria, e disse que a concessão da aposentadoria em Valinhos vai servir de exemplo para outras cidades.
O vereador Kiko Beloni (PSDB) também foi favorável ao projeto. “Esse projeto visa fazer justiça aos guardas que hoje não se limitam a apenas proteger o patrimônio público, mas sim a vida da população valinhense, arriscando a sua própria vida”, afirmou.
“A nossa guarda tem feito um serviço exemplar no município. É um exemplo de gestão para outras cidades”, completou o vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB).
O vereador Léo Godói (PT) votou a favor, mas disse que é preciso garantir o repasse da cota patronal, de reponsabilidade da Prefeitura, ao Valiprev. Ele também lamentou o fato de a aposentadoria só ser implementada, de fato, após dois anos. “O prefeito poderia sancionar o projeto e fazer valer a partir da promulgação. Essa é uma maneira dele, definitivamente, favorecer a guarda municipal”, opinou.
