Por unanimidade, os vereadores decidiram, na sessão desta terça-feira (6/10), derrubar o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que propõe aumentar o espaço acessível para cadeiras de rodas nas calçadas verdes, que são aquelas que possuem espaço com grama ou bloquetes. O projeto prevê que essas calçadas tenham pelo menos 1,20 metro com pavimentação em concreto ou pedras portuguesas. No veto, o Poder Executivo alegou que a proposta era contrária ao interesse público porque haveria acréscimo de despesas para os munícipes.
“O projeto foi feito dentro de normas técnicas e teve apoio do Departamento Jurídico da Câmara, da Comissão de Justiça e Redação e de todos os vereadores. É uma lei de difícil aplicação, mas se não pensarmos hoje, daqui uns 15 anos, teremos uma situação ainda pior para idosos e pessoas com mobilidade reduzida (...) É um pequeno passo para uma longa caminhada”, afirmou o vereador dr. Pedro Damiano (PR), autor do projeto.
O vereador Léo Godói (PT) também se posicionou contra o veto e disse que a acessibilidade nas calçadas deve ser garantida. “Muito tem se falado sobre acessibilidade e pouco tem sido feito. Tenho observado rampas de acessibilidade com problemas, calçadas irregulares (...) O projeto tem de ser aprovado para que os munícipes se adequem aos poucos”, disse.
A lei com as novas regras deve ser publicada em breve.
IPTU em braile
Outro veto analisado pelo plenário na sessão é com relação ao projeto que previa a impressão do carnê de IPTU em braile, proposto pelo vereador dr. Moysés Abujadi (PSD). Nesse caso, os vereadores aceitaram o veto e, portanto, o projeto foi arquivado. Segundo o Poder Executivo, o texto é inconstitucional por aumentar despesas do município e também impossível de ser colocado em prática, já que as empresas que trabalham com emissão de boletos não trabalham com esse sistema.
