O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou o projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que concede desconto no IPTU para proprietários que construírem cisternas ou sistemas de reúso de água, em Valinhos. A lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município, na edição desta sexta-feira (25/9), e deve ser regulamentada nos próximos meses. O desconto, que será dado apenas uma vez, pode reduzir pela metade o valor pago à Prefeitura.
De acordo com a legislação, a concessão do desconto será feita no ano seguinte à instalação dos equipamentos. Para os imóveis em fase de construção, o benefício também será concedido, porém, em cima do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – que incide sobre a construção civil. Em ambos os casos, tanto para o IPTU quanto para o ISSQN, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.643,76 em valores atuais.
“O incentivo fiscal proposto retornará em beneficio maior para toda a coletividade, uma vez que a implantação desses equipamentos reduzirá o consumo da água tratada em um momento crítico (...) A crise hídrica deve ser enfrentada com vontade política e determinação”, acredita o vereador.
A regulamentação da lei vai estabelecer algumas condições como a especificação técnica dos equipamentos a serem utilizados, principalmente no que diz respeito à dimensão e à capacidade de armazenamento.
