O plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7,9 milhões. Apenas o vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) votou contra.
O projeto faz o remanejamento de verbas entre secretarias para pagamento de terceiros, como empresas que prestam serviços para a área da Saúde e da Educação. Segundo o secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin, parte do valor será usado para pagamento do Inase, instituto que administra a UPA 24 Horas. Sentalin usou a tribuna e garantiu que o valor remanejado não prejudicará os serviços em outros setores.
Na sessão de terça-feira, 25, quando o projeto passou por primeira discussão, vereadores contrários ao texto alegaram preocupação com a anulação parcial de verbas que estavam destinadas à compra de material de consumo e material de distribuição gratuita da Secretaria da Saúde. “A distribuição não deixará de ser feita. [A anulação] trata-se do saldo de dotação que estaria sobrando no término do exercício”, explicou Sentalin.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB).