O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7,9 milhões provocou discussão no plenário na sessão de terça-feira (25/8). O texto faz o remanejamento de verbas entre secretarias para pagamento de empresas que prestam serviços para a área da Saúde e da Educação. Quatro vereadores votaram contra o projeto e, por isso, haverá sessão extraordinária para nova discussão na quinta-feira, 27, às 17h.
De acordo com o texto, dos R$ 7,9 milhões que poderão ser remanejados, R$ 7,2 milhões seriam para pagamento de terceiros das Secretarias da Saúde e da Educação. O valor viria com a transferência de verbas que estavam previstas para a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita das próprias secretarias. Despesas de outras pastas como Transportes, Desenvolvimento Social e Assuntos Internos também devem ser remanejadas para esses pagamentos.
Para o vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), faltou esclarecimentos por parte da Prefeitura antes da votação do projeto. Ele afirmou que o remanejamento de verbas previstas para a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita para pagamento de terceiros deve ser discutido com cautela. “O valor é alto (...) Estamos falando de materiais como insulina, agulha (...) Entendo que estamos vivendo uma situação difícil no País, mas isso não começou ontem”, disse.
O vereador Léo Godói (PT) também discursou dizendo que não estava à vontade para aprovar o projeto. “Mais de R$ 20 milhões já foram aprovados para que o prefeito pudesse remanejar verbas (...) Não consigo imaginar se para nós e para a população pagar terceiros é mais importante do que a distribuição de medicamentos”, justificou.
O vereador Giba (PDT) aventou a possibilidade de que o remanejamento solicitado pelo Poder Executivo era para pagamento do INASE, instituto que administra a UPA, e criticou o que chamou de “falta de planejamento”. “Não houve estudo de impacto orçamentário quando houve a terceirização do serviço para a UPA. Não houve planejamento”, discursou.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) disse que era preciso responsabilidade e que remanejar verbas é necessário diante da crise enfrentada pelos municípios.
Paulo Montero (SD) também usou a tribuna e afirmou que conversou com o secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin, para questionar o porquê dos remanejamentos. A informação passada foi que, com a informatização do sistema de distribuição de medicamentos, houve economia no consumo de remédios, já que não há mais distribuição em duplicidade. “R$ 4,8 milhões vão continuar na própria Secretaria da Saúde (...) É preciso dar condições de governabilidade”, destacou.
O projeto foi aprovado com quatro votos contrários e agora segue para segunda discussão na sessão extraordinária da próxima quinta-feira, 27.
